Nota de Imprensa - Beneficiar os poderosos - 5.12.2008

Na reunião de hoje da Câmara Municipal foram discutidos diversos assuntos de relevante interesse municipal, ficando mais uma vez demonstrada a insensibilidade social da maioria PSD/CDS e o seu interesse em beneficiar os poderosos, desdenhando dos interesses dos mais fracos.

Assim é no caso do "Plano de Urbanização da Barrosa". Com efeito, as reclamações e reivindicações dos moradores da zona envolvente foram completamente preteridas, não tendo sequer sido inseridas no processo de discussão pública.

Assim é no caso das chamadas "comparticipações para despesas comuns" em bairros camarários. Com efeito, e apesar de ter sido advertida da ilegalidade desse procedimento, a GaiaSocial continua a cobrar aos inquilinos camarários uma verba mensal para "despesas comuns". Contudo, como a empresa terá mandado cortar o abastecimento de água em algumas zonas, são os próprios moradores que têm de fornecer a água para as limpezas, bem como proceder directamente às mesmas.

Assim é no caso da isenção de taxas camarárias a grandes empresas, enquanto os munícipes são coagidos a pagar taxas abusivas e escandalosamente elevadas, como é o caso das taxas fixas na factura de água, saneamento e lixos, em que se é obrigado a pagar cerca de 10 euros/mês mesmo quando não existe qualquer consumo. A proposta da CDU para limitar a 5 euros foi vencida pela maioria PSD/CDS.

Assim é no caso da entrega da via pública a privados para cobrança do parqueamento, uma iniciativa que prejudica claramente os munícipes que residem nas áreas abrangidas e não dispõe de parqueamento próprio, e também aqueles que, desejando utilizar os transportes públicos, designadamente o Metro, são obrigados a pagar os estacionamentos, pois não foram criados, como a CDU desde sempre exigiu, interfaces apropriados com estacionamento que desincentivasse a utilização do veículo individual.

Assim é no caso do longuíssimo processo do Parque da Cidade, em que se assistiu a uma derrapagem de custos da ordem dos 13%, ou seja, mais 300 mil euros em ajustes directos.

Assim é no caso mais escandaloso que esteve hoje em apreciação: com o voto contra da CDU, a maioria PSD/CDS na Câmara ratificou um Protocolo que foi preparado e até já assinado pelo Presidente (que hoje, novamente, não esteve presente) à revelia do colectivo camarário, com o fim de permutar terrenos para a construção da chamada Via Panorâmica. Contudo, não só este documento se refere apenas a uma pequena parte dessa via, como não é enquadrável no actual PDM, e não é seguro que o seja na versão revista deste. Além disso, não foi feita qualquer avaliação prévia dos montantes incluídos nesse Protocolo, e inclui um excesso de volumetria que é a todos os títulos inaceitável.

A CDU denuncia veementemente estas políticas de favorecimento dos poderosos, e tudo fará para as combater, em prol de um Concelho mais solidário, justo e melhor desenvolvido.

CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa