Nota de Imprensa - Incoerência da maioria PSD/CDS - 18.7.2008
Como é do conhecimento geral, a “Taxa de Acessos” foi abolida recentemente, na sequência de uma forte contestação da CDU e da população de Gaia, e a que o Provedor de Justiça se opôs.
Contudo, e ao contrário do que fizera em 2004 com a então chamada “Taxa de Rampas”, desta vez a Câmara não quis devolver as taxas já pagas, criando situações de flagrante injustiça, apesar de ter alegado que pretendia dar “um sinal claro de solidariedade adequado aos tempos difíceis vividos por grande parte dos munícipes”.
Utilizando exactamente essa argumentação, a CDU apresentou novamente, ontem, uma proposta (a que se viriam a associar o PS e o BE) no sentido da devolução das taxas pagas.
A maioria PSD/CDS, utilizando argumentos inconsistentes e até contraditórios, inviabilizou esta proposta, demonstrando claramente que se mantém a sua insensibilidade quanto aos graves problemas sociais dos Gaienses, e que a abolição da Taxa não passou de (mais) uma manobra de propaganda, preparando já o caminho para o próximo acto eleitoral.
Durante a discussão, foi apresentada uma carta do Provedor de Justiça em que este refere que o actual Presidente da Câmara lhe escreveu em 19 de Maio passado a comunicar que iria propor a abolição da Taxa por dois anos – o que reedita o ocorrido em 2004, em que a Taxa de Rampas foi eliminada para, depois das eleições, vir a ser substituída pela “Taxa de Acessos”.
Resta saber quanto custou ao erário público todo este processo – com encomenda de pareceres jurídicos, análise de processos, erros e correcções, e ainda a “carta pessoal” enviada (por correio azul) aos munícipes informando da “benesse” concedida, mais um acto de propaganda eleitoralista que a CDU condena.
CDU RECUSA PRECARIEDADE NAS CONTRATAÇÕES
Antecipando-se até à controversa legislação que ainda está em análise na Assembleia da República, a maioria do Executivo PSD/CDS demonstrou mais uma vez a sua identidade de objectivos com o actual Governo PS, apresentando uma proposta de Quadro de Pessoal em regime de Contrato Individual de Trabalho que mais não visa do que formalizar a precariedade contratual como norma.
Há trabalhadores que laboram há longos anos no Município, nunca lhes tendo sido facultada a entrada no Quadro de Pessoal, quando as funções que desempenham correspondem de facto a necessidades permanentes.
O que deveria ser feito era admitir que esses trabalhadores pudessem concorrer ao quadro de efectivos, com os direitos que justamente foram conquistados pelos trabalhadores da Função Pública.
Por esta razão, a CDU denunciou as intenções da maioria PSD/CDS, e votou contra a proposta.
V. N. Gaia, 18 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
Contudo, e ao contrário do que fizera em 2004 com a então chamada “Taxa de Rampas”, desta vez a Câmara não quis devolver as taxas já pagas, criando situações de flagrante injustiça, apesar de ter alegado que pretendia dar “um sinal claro de solidariedade adequado aos tempos difíceis vividos por grande parte dos munícipes”.
Utilizando exactamente essa argumentação, a CDU apresentou novamente, ontem, uma proposta (a que se viriam a associar o PS e o BE) no sentido da devolução das taxas pagas.
A maioria PSD/CDS, utilizando argumentos inconsistentes e até contraditórios, inviabilizou esta proposta, demonstrando claramente que se mantém a sua insensibilidade quanto aos graves problemas sociais dos Gaienses, e que a abolição da Taxa não passou de (mais) uma manobra de propaganda, preparando já o caminho para o próximo acto eleitoral.
Durante a discussão, foi apresentada uma carta do Provedor de Justiça em que este refere que o actual Presidente da Câmara lhe escreveu em 19 de Maio passado a comunicar que iria propor a abolição da Taxa por dois anos – o que reedita o ocorrido em 2004, em que a Taxa de Rampas foi eliminada para, depois das eleições, vir a ser substituída pela “Taxa de Acessos”.
Resta saber quanto custou ao erário público todo este processo – com encomenda de pareceres jurídicos, análise de processos, erros e correcções, e ainda a “carta pessoal” enviada (por correio azul) aos munícipes informando da “benesse” concedida, mais um acto de propaganda eleitoralista que a CDU condena.
CDU RECUSA PRECARIEDADE NAS CONTRATAÇÕES
Antecipando-se até à controversa legislação que ainda está em análise na Assembleia da República, a maioria do Executivo PSD/CDS demonstrou mais uma vez a sua identidade de objectivos com o actual Governo PS, apresentando uma proposta de Quadro de Pessoal em regime de Contrato Individual de Trabalho que mais não visa do que formalizar a precariedade contratual como norma.
Há trabalhadores que laboram há longos anos no Município, nunca lhes tendo sido facultada a entrada no Quadro de Pessoal, quando as funções que desempenham correspondem de facto a necessidades permanentes.
O que deveria ser feito era admitir que esses trabalhadores pudessem concorrer ao quadro de efectivos, com os direitos que justamente foram conquistados pelos trabalhadores da Função Pública.
Por esta razão, a CDU denunciou as intenções da maioria PSD/CDS, e votou contra a proposta.
V. N. Gaia, 18 de Julho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa