A ofensa compensa? - Texto de JS

Já conhecíamos os dislates, as grosserias, as provocações à democracia e aos democratas, por parte do Presidente do Governo Regional da Madeira, Dr. Jardim. As chantagens direccionadas aos órgãos da República, as ameaças aos adversários e as ofensas bolçadas sobre quem ousa enfrentá-lo ou simplesmente dele discorda. Há quem na Madeira designe o seu consulado como uma “ditadura de fachada democrática”.

Mas ao condicionar a visita do Presidente da República à Região, impedindo a realização de uma normal, e natural, sessão solene na Assembleia Legislativa Regional, com o pretexto de que se trata de “um bando de loucos”, e que isso teria “repercussões negativas no turismo”, ultrapassou, novamente, os limites do admissível. Não se trata de uma graçola de mau gosto, mas de um insulto aos Deputados e a todos os que os elegeram.

Como é que é possível que os titulares dos principais órgãos do Estado não tenham, ao longo de dezenas de anos, uma palavra, se não de censura, pelo menos de simples demarcação de tal personagem? Como é possível fingir que não se ouvem os insultos dirigidos ao Tribunal Constitucional e à Comissão Nacional de Eleições, para citar dois exemplos?

Pelo contrário, o Presidente da Assembleia da República e alto dirigente do PS, Dr. Jaime Gama, ainda há pouco, no Congresso da ANAFRE, no Funchal, o louvou e apresentou como modelo de democrata.

Não impressiona tanto o silêncio cúmplice ou as expressões desculpabilizadoras de sucessivos Presidentes do PSD, dependentes que estão dos votos da Madeira para as eleições nacionais ou internas.

Mas já é de todo incompreensível que o Presidente da Câmara de Gaia, e putativo aspirante a Primeiro-Ministro, tenha prometido defender, certamente na ânsia de agradar ao seu interlocutor, uma “autonomia sem limites”.

Palavras leva-as o vento, mas algumas, porque correspondem a conceitos, classificam quem as profere. A autonomia regional é uma conquista do 25 de Abril, consagrada na Constituição da República. E esta define limites precisos para a autonomia, gostem Jardim e Menezes ou não.

Entre silêncios e louvores, o Presidente do Governo Regional da Madeira parece ter alcançado o estatuto de inimputabilidade política e a Região viver em estado de excepção democrática. Estarão todos a medir o mal que isto faz e fará à democracia portuguesa?

Certo é que a luta pela liberdade e a democracia irá continuar e que, apesar das atitudes prepotentes de Jardim, a Assembleia Legislativa Regional foi obrigada a votar uma Moção de Censura apresentada pelo Grupo Parlamentar do PCP. Pelos votos foi vencida, mas não pode ser ignorada, agora e no futuro.

Jorge Sarabando
Deputado Municipal da CDU