Oito de Março - Texto de IF

Desta vez o Dia Internacional da Mulher teve uma particularidade marcante: a luta dos Professores pela sua dignidade. Naquele mar de professores, em Lisboa, as mulheres eram a grande maioria. Demonstraram que estão disponíveis para defender a sua dignidade, para defender a escola pública. E, por isso, merecem também toda a nossa solidariedade.
São cada vez mais as mulheres portuguesas que sentem os seus direitos ameaçados. São visíveis as contradições que se vivem em Portugal e na União Europeia no que se refere aos direitos das mulheres e à igualdade de oportunidades.
Em primeiro lugar, merece destaque a importância crescente do papel das mulheres em todos os níveis de intervenção na sociedade portuguesa, incluindo o mundo do trabalho, onde a percentagem de mulheres na população empregada atinge cerca de 46%, mas onde também, neste momento, é grave a situação de desemprego, com as mulheres a representarem 56% dos desempregados, de trabalho precário e mal pago, mantendo-se a discriminação salarial, a qual se reflecte nas pensões e reformas.
O valor médio da pensão de velhice e invalidez nas mulheres é de apenas cerca de 61% da pensão média dos homens. Em valores monetários, isto significa que mais de um milhão de mulheres idosas recebe menos de 300 euros por mês, ou seja, um valor inferior ao limiar de pobreza, o que é uma grave discriminação que atinge mais de 20% das mulheres portuguesas.
Em Gaia há mais de 12 mil mulheres desempregadas, seja pelo encerramento de empresas como a Brax, a Elefanten e tantas outras, seja pela redução brutal do número de trabalhadores, como na Coats e Clark e na Yazak Saltano, seja pela falta de novos empregos, incluindo para as jovens licenciadas, dado que a participação jovens nas universidades é hoje maioritária, quer a nível de alunos quer de diplomadas, continuam a ter dificuldades de acesso a empregos com direitos.
Em segundo lugar, importa destacar que estamos a viver o primeiro ano da aprovação da lei a que o PS foi obrigado depois da vitória do sim no referendo de Fevereiro do ano passado, sobre a interrupção voluntária da gravidez. Agora, é urgente uma campanha clara de informação sobre o conteúdo da lei para ampliar o seu conhecimento junto de diversos segmentos da população feminina em todo o território nacional, que fomente o recurso atempado aos serviços públicos de saúde, acompanhado de uma maior articulação dos serviços públicos de saúde na garantia de atendimento humanizado, celeridade no processo, condições de segurança e privacidade às mulheres que necessitem de interromper uma gravidez ao abrigo da actual lei, e que incentive práticas contraceptivas que evitem futuras gravidezes indesejadas.
Vinte e quatro anos após a aprovação de uma lei sobre a educação sexual nas escolas continuam a anunciar-se medidas que, na prática, estão muito longe de inscrever esta temática numa Escola Pública de qualidade que contribua para a formação integral do indivíduo.
Ora, como o direito de ser mãe e ser pai é uma opção livre, consciente e responsável, que implica o direito a determinar o momento e o número de filhos que se desejam e a partilha de deveres e responsabilidades entre os progenitores na garantia do afecto, da segurança e desenvolvimento da criança, é preciso que Estado e entidades patronais assegurem o cumprimento dos direitos de maternidade e paternidade das trabalhadoras e trabalhadores.
Por tudo isto, vamos continuar a luta pelo cumprimento dos direitos das mulheres!

Ilda Figueiredo
Vereadora da CDU na CMG