Até 11 de Maio - procedimento de criação de um "Regulamento Municipal de Equipamentos Culturais"

Pelo interesse que poderá ter para as instituições culturais gaienses, informa-se que no passado dia 16/4 a Câmara Municipal de V N Gaia deliberou dar início ao procedimento de criação de um "Regulamento Municipal de  Equipamentos Culturais" (http://www.cm-gaia.pt/pt/informacao/regulamentos-municipais/regulamentos-em-inicio-de-procedimento/).

Com a publicação do Edital respectivo, em 26/4, abriu-se o período de 10 dias úteis (que terminarão a 11/5) previsto no nº 1 do artigo 98º do Código do Procedimento Administrativo (ver abaixo ou em http://tinyurl.com/y7rqeekn), durante o qual as instituições poderão constituir-se como interessadas no procedimento e assim apresentar contributos para a elaboração do referido Regulamento.

Tal deverá ser feito através de Requerimento escrito, com as menções constantes no artigo 102º do CPA (ver em baixo ou em http://tinyurl.com/y9wpaftb) e remetido para o endereço electrónico etrm@cm-gaia,pt, ou entregue directamente no Gabinete de Apoio ao Munícipe, no edifício dos Paços do Concelho.