Avançar é Preciso! - Propostas legislativas do PEV






Comprovando que a CDU cumpre com aquilo a que se compromete, também o PEV apresentou um conjunto de Projectos de Lei e de Resolução abordando questões da mais relevante importância em matéria ambiental e ordenamento do território, além de medidas de dignificação da maternidade, entre outros que aqui irão sendo elencados.

Avançar é Preciso!



Projectos de Lei

21/XIV
Altera a Lei nº 2/2011, de 9 de fevereiro, na parte relativa à calendarização da remoção de amianto em edifícios, instalações e equipamentos públicos
22/XIV
Impede o financiamento público aos espetáculos tauromáquicos
23/XIV
Determina a elaboração pelo Governo de um relatório sobre o clima, prévio à apresentação do Orçamento do Estado, com vista à sua apresentação à Assembleia da República
24/XIV
Determina a elaboração pelo Governo de relatório anual sobre as assimetrias regionais em Portugal, prévia à apresentação do OE, com vista à sua apresentação à Assembleia da República
25/XIV
Determina uma distância mínima entre o extremo de culturas agrícolas permanentes super intensivas e os núcleos habitacionais
26/XIV
Garante o direito à redução de horário de trabalho, para efeitos de amamentação, aleitação ou acompanhamento à criança até aos três anos de idade, promovendo uma alteração ao Código do Trabalho, aprovado pela Lei nº 7/2009, de 12 de fevereiro
31/XI
Alarga a abrangência a novos produtos da rotulagem para os alimentos que contém transgénicos
32/XIV
Visa o reforço da resistência sísmica dos edifícios
38/XIV
Materializa o direito à alteração obrigatória de posicionamento remuneratório aos docentes do Ensino Superior Público



Projecto de Resolução

Resolução 13/XIV
Exorta o Governo a que as culturas agrícolas permanentes super intensivas não sejam beneficiárias de apoios públicos
Resolução 14/XIV
Sobre as dragagens no estuário do Sado
Resolução 21/XIV
Medidas para erradicar o uso do glifosato







Acompanhe online a actividade do PCP e do PEV na Assembleia da República

Leis, Resoluções, Apreciações, etc
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Perguntas e Requerimentos
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