NI - PCP em defesa da requalificação da Escola Secundária de Canelas–16.1.2013

Tendo o Governo PSD/CDS suspendido todas as obras no âmbito da 4ª fase de requalificação das Escolas Secundárias e EB 2/3 do país, suspende assim também a resposta às necessidades da comunidade escolar, nomeadamente no que se refere a infraestruturas. Falta a compromissos e frustra expectativas.

Simultaneamente, a reavaliação e alteração dos projectos de intervenção em 34 escolas, levou o Governo a gastar mais de 910 mil euros em contratos de prestação de serviços para mudar projectos de arquitectura.

O PCP, desde a primeira hora, manifestou a sua total oposição ao modelo de privatização e empresarialização da requalificação das escolas através da Parque Escolar E.P.E. Em muitos casos denunciou a desadequação e os custos elevados de alguns dos projectos e dos materiais utilizados. Exigiu sempre a transparência na escolha dos gabinetes de arquitectura e dos projectistas, e propôs, por diversas vezes, a extinção da empresa e o retorno de todas as competências ao Ministério da Educação.

O PCP considera, mesmo sendo favorável à extinção da Parque Escolar E.P.E., que não pode ser colocada em causa a resposta à necessidade urgente de requalificação de largas dezenas de escolas. É da maior gravidade a decisão de suspensão das obras, considerando o impacto que terá no funcionamento das escolas e na vida de todos os membros da comunidade escolar.

É uma decisão governativa que mais uma vez reflecte a agenda política de PSD e CDS, e o seu propósito de destruição da Escola Pública.

Assim, face a esta notícia, e a exemplo de perguntas colocadas relativamente a outras escolas, como a Escola Secundária Almeida Garrett, o Grupo Parlamentar do PCP questionou o Governo relativamente à Escola Secundária de Canelas (Canelas, Vila Nova de Gaia), designadamente sobre as implicações desta alteração quanto aos prazos e impactos da reavaliação do projecto, bem como prazos de concretização, tendo especificado ainda as preocupações relativamente aos laboratórios, salas de aulas e salas de convívio daquela escola.

Transcrevemos abaixo as questões levantadas pelos deputados do PCP na Assembleia da República, reclamando explicações do Ministério da Educação e Ciência, e enviamos a totalidade da pergunta em anexo, solicitando o tratamento jornalístico adequado:

Assim, ao abrigo da alínea d) do artigo 156ºda Constituição e nos termos e para os efeitos do 229º do Regimento da Assembleia da República, pergunto ao Ministério da Educação e Ciência o seguinte:

1. Confirma o Governo que está a reavaliar o projecto desta Escola?

2. Que implicações terá esta reavaliação sobre o projecto original?

3. Assegura o Governo que não será afectada a área de salas de aula?

4. Vai esta reavaliação comprometer a construção de laboratórios?

5. Vai esta reavaliação comprometer ou diminuir as salas de convívio?

6. Para quando prevê o Governo a retoma e a conclusão das obras reavaliadas?

Vila Nova de Gaia, 16 de Janeiro de 2013

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP