NI - PCP/Gaia - Continua o Ataque às Freguesias - 09.11.2012

No passado dia 11 de Outubro, após ‘cozinharem’ em reunião de Câmara o mapa autárquico de Gaia, a maioria PSD/CDS e o PS aprovaram na Assembleia Municipal o desaparecimento de 16 freguesias do concelho.

O voto da maioria camarária seguiu cegamente as orientações governativas e troikianas, atropelando os direitos da população gaiense e ignorando os seu protestos, por diversas vezes manifestados.

O PS/Gaia alinhou pela mesma bitola da maioria, esperando assim assegurar e dar respostas aos seus próprios interesses no concelho.

Atrás de si, quais seguidores obedientes, muitos foram os Presidentes de Junta que votaram favoravelmente a extinção da sua própria freguesia, e muitos foram os Presidentes de Junta que, enquanto recusavam a liquidação da sua freguesia, não tiveram qualquer problema em concordar e votar a extinção de outras.

Passaram ao lado das posições da ANAFRE e do Encontro Nacional de Freguesias, fizeram ouvidos moucos ao descontentamento generalizado, preferindo continuar a cumprir o seu papel servil.

Nunca é demais afirmar: nenhum autarca foi eleito para extinguir freguesias, nenhum autarca foi eleito para destruir o poder local democrático e a sua autonomia, nenhum autarca foi eleito para atentar contra as populações que os elegeram.

Todos aqueles que, em Gaia, subservientemente acenaram com um “sim” a esta Reforma Administrativa, com especial destaque para o PS, tentaram ainda alegar, enganosamente, que se a Assembleia Municipal nada dissesse, seria a Unidade Técnica a decidir – mas a verdade é que toda e qualquer decisão passaria sempre, e exclusivamente, pela Assembleia da República.

Esta mesma Unidade Técnica (cujo Presidente até se manifestou contra a Reforma Territorial Autárquica, mas mesmo assim aceitou o cargo), entregou ontem na Assembleia da República uma proposta sobre as freguesias que, no seu entender, devem simplesmente desaparecer. A proposta de mapa autárquico de Gaia aprovada pelo PS, CDS e PSD foi rejeitada, sendo agora “recomendado” ‘agregar’ as freguesias de Sandim, Lever, Olival e Crestuma numa única freguesia, ignorando completamente a realidade histórica de cada uma das freguesias e as graves consequências que daí resultarão, considerando que se trata de freguesias já por si muito penalizadas pela sua interioridade e pela falta de políticas adequadas por parte da Câmara Municipal. Um parecer também afrontoso na medida em que desrespeita as decisões das Assembleias de Freguesia envolvidas.

É no mínimo irónico que, depois de tanta urgência em cumprir as vontades das troikas, afirmando até que “se não fizermos nós, fazem eles, em Lisboa, a régua e esquadro”, e em satisfazer interesses próprios, PSD, CDS e PS vejam o seu mapa autárquico recusado.

Cumprir esta Reforma Territorial Autárquica é sinónimo de um futuro adeus aos serviços públicos e de proximidade (como centros de saúde, postos dos CTT), e à possibilidade de as populações terem a Junta de Freguesia como referência e garante de ajuda em situações específicas.

Significa o esmorecer da identidade das freguesias, o desemprego para trabalhadores das Juntas, o desaparecimento de escolas, maior isolamento das populações, mais desemprego e mais miséria, menos direitos e pior qualidade de vida para os trabalhadores e para o povo de Gaia.

Vai ter como consequência a entrega de serviços à exploração privada, cujo objectivo fundamental é o lucro, e não o servir as necessidades das populações.

O comportamento e as escolhas políticas feitas pelo PSD, CDS e PS são tremendamente reveladoras das suas escolhas de classe e do lado que defendem. O comportamento e as escolhas políticas da grande maioria dos Presidentes de Junta de Gaia são escandalosamente reveladoras de como as suas aspirações pessoais se sobrepõem às necessidades e aos interesses das populações que deveriam defender. São coveiros das freguesias (das suas e de outras) e traem assim a confiança de quem os elegeu.

O PCP sabe bem de que lado está, e na defesa dos trabalhadores e do povo continuará a lutar para derrotar o Pacto de Agressão, no qual também se inscreve esta Reforma Administrativa, que não serve as necessidades das populações das 24 freguesias de Gaia, mas que se serve delas para alimentar interesses pessoais e privados.

O PCP combaterá firmemente esta violenta ofensiva que arrasa serviços públicos, que nega o direito à saúde, à educação, à cultura, ao trabalho com direitos, que alimenta a exploração e a precariedade, que contribui massivamente para o aumento do desemprego, da miséria e das desigualdades sociais; que coloca em causa a autonomia das autarquias locais, que pretende acabar com o poder local autárquico democrático do 25 de Abril, que reduz o direito à mobilidade, num processo de desertificação e abandono que a extinção das freguesias só acentuará.

A luta contra esta Lei não se esgota em nenhuma Assembleia e a vontade popular tem a força necessária para derrotar este processo.

O PCP apela às populações que se mantenham firmes na rejeição de qualquer cenário que imponha o desaparecimento de freguesias em Gaia, nomeadamente participando na próxima Assembleia Municipal de 15 de Novembro, intervindo e assim fazer ouvir o seu protesto. Uma Assembleia Municipal convocada à pressa, num processo que, mais uma vez, pelo secretismo que envolve, procura condicionar a participação das populações – à semelhança do praticado no passado dia 11 de Outubro, com a colocação de baias a 15 metros da entrada do público na Assembleia Municipal.

Defender as 24 freguesias do concelho é também defender os interesses, direitos e legítimas aspirações a uma vida digna de todos os gaienses.

Vila Nova de Gaia, 09 de Novembro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP