NI do PCP/Gaia - Cerâmica de Valadares – CDU questiona Câmara Municipal sobre falsas promessas feitas aos trabalhadores – 10.2.2012

Estando a acompanhar de perto a situação dos trabalhadores da Cerâmica de Valadares, e considerando a o comportamento da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia neste processo, nomeadamente de Luís Filipe Menezes, a CDU questionou a Câmara Municipal sobre as promessas – ainda por cumprir! – feitas aos trabalhadores da Cerâmica, apresentando o seguinte requerimento na Assembleia Municipal:

Os recentes desenvolvimentos da situação da Cerâmica de Valadares carecem de esclarecimento por parte do senhor Presidente da Câmara, que se tem desdobrado em declarações que não parecem corresponder à realidade.

Lembremos que há 4 anos atrás a Cerâmica foi autorizada, alegadamente porque essa seria a única forma de defender os postos de trabalho existentes, a promover a deslocalização das suas instalações fabris para uma zona mais a sul de Valadares, numa área que por esse motivo teve de ser alterada em termos de capacidade construtiva no âmbito do PDM, e sendo desde logo prometido que as atuais instalações seria “elaborado um plano urbanístico que será aprovado previamente”. Tratou-se, como declarou recentemente o Presidente da Câmara, de uma operação que “valorizou estes terrenos de uma forma brutal”.

A CDU absteve-se na votação de tal medida, e só não votou contra porque foi alegada a defesa dos postos de trabalho.

Mas o que se verifica, passado este tempo, é que nestes quatro anos nada foi feito para concretizar essa mudança, mas os terrenos atuais passaram a ser passíveis de urbanização – aumentando assim o seu valor no mercado da especulação imobiliária, e alimentando a ganância dos operadores.

Por outro lado o Senhor Presidente tem anunciado na Comunicação Social um conjunto de “medidas” – diminuição das tarifas de "água, lixo, saneamento, prestações nas escolas"; “aconchegar as dificuldades das pessoas”; “Gabinetes de Atendimento” aos trabalhadores com mais dificuldades; “convidar deputados das várias forças políticas” para uma reunião da Câmara para “avaliar não só a questão da Cerâmica de Valadares mas também uma ou duas situações agudas de desemprego que estão a suceder em Gaia", para aí "encontrar um pacote de ajuda mínima" aos trabalhadores - tudo sem qualquer suporte, uma vez que, tanto quanto se sabe, nada disso foi feito, e mesmo que o fosse não resolveria o problema de fundo: também a Câmara contribuiu para esta situação, ao criar condições para que a empresa fosse desmantelada e os terrenos vendidos por milhões, à custa do despedimento dos trabalhadores e à ruína da economia local.

Assim, ao abrigo das disposições legais aplicáveis, solicito ser informado sobre:

  1. Que medidas concretas foram já tomadas para apoiar os trabalhadores da “Cerâmica de Valadares” que estão há meses sem receber o pagamento do seu trabalho?
  2. Que pagamento de taxas vai ser suspenso para estes trabalhadores, e de que valor se está a falar?
  3. Quando vai começar a funcionar o Posto de Atendimento prometido?
  4. Quando vai ter lugar e o que pretende propor na anunciada “reunião com deputados das várias forças políticas”?
  5. A que outras “situações agudas de desemprego” se refere, concretamente?
  6. Quais entende que seriam as medidas adequadas de um “pacote de ajuda mínima”?

 

Vila Nova de Gaia, 10 de Fevereiro de 2012

a Comissão Concelhia de Vila Nova de Gaia do PCP