Saudação ao 1º de Maio - Dia do Trabalhador - 30.4.2009
(intervenção da CDU na Assembleia Municipal)
Durante os anos da Ditadura, comemorar o 1º de Maio era considerado um acto subversivo, contrário à lei e ordem vigentes. Qualquer luta desencadeada nesse dia, greve, manifestação, seria ainda mais duramente reprimida, e são incontáveis os portugueses que foram presos, e tantos foram seviciados, por tentarem assinalar o Dia do Trabalhador. Foi o 25 de Abril, de que celebrámos há pouco os 35 anos de vida, que permitiu ser comemorado em liberdade e tornar-se feriado nacional.
Mas como estamos longe daquele memorável 1º de Maio de 74, em que o povo encheu as ruas de todo o País, numa poderosa afirmação de vitalidade e de confiança no projecto libertador, acabado de nascer.
Hoje são cada vez mais os que são impedidos de comemorar esta data histórica, não por estarem a cumprir serviços essenciais, mas porque a exploração do trabalho é cada vez maior e há mais e mais empresas em diferentes sectores económicos a funcionar como em dias úteis. Tudo isto se passa com a conivência de sucessivos governos.
Vivemos tempos sombrios e, gradualmente, medida a medida, lei a lei, decreto a decreto, portaria a portaria, vão-se perdendo direitos duramente conquistados.
A revisão do Código Laboral, imposta pela maioria absoluta do PS, constitui uma séria regressão relativamente ao anterior, que já em si era negativo e contra o qual o próprio PS, então na Oposição, se tinha pronunciado.
O novo Código abre caminho ao alargamento dos horários, à menor remuneração do trabalho, à facilitação dos despedimentos, à restrição da contratação colectiva, à crescente precarização . Em muitos casos vai legalizar situações de facto e dar cobertura a desmandos e, sempre, vai permitir a intensificação da exploração do trabalho. Dá força aos mais fortes e enfraquece os mais fracos. Ao agir assim, o PS não se limitou a cumprir a agenda neo-liberal, ainda em voga, fez uma opção pelos interesses do grande capital que, aliás, sempre achará pouco aquilo que obteve.
Em boa hora, o PCP tomou a iniciativa, na Assembleia da República, de reunir o número suficiente de deputados para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, para o que teve o apoio de outras bancadas parlamentares. A luta não terminou, apenas entrou numa nova fase, mais exigente, mais difícil, em que será determinante a unidade e a mobilização dos trabalhadores, o reforço da suas estruturas representativas, com destaque para o movimento sindical unitário.
No respeitante aos trabalhadores da Função Pública, e doutros sectores da Administração, que altos responsáveis andaram a descrever como uma casta de privilegiados, por vezes em termos injuriosos e despertando sentimentos primários na população, com quadros de mobilidade, modelos de avaliação e outras medidas ,que estiveram na origem de numerosas greves e grandiosas manifestações de protesto e de indignação, o que se pretende, invocando mal a modernidade e a racionalidade da gestão, é pôr em causa os direitos colectivos, é precarizar os vínculos, é criar mecanismos de dependência em relação a quem avalia, a quem cabe nomear ou dispensar. Sem dotar os serviços de meios humanos e materiais, constantemente reclamados, os Governos decidem em função dos números, das estatísticas, para atingir os indicadores de eficiência e sucesso. Mesmo que dê como referencial 1 minuto para realizar um cartão, como na Administração Fiscal, e um mínimo de autuações, como em certas forças policiais, o que, além de impróprio, associa a incorrecção à impossibilidade prática. O resultado mais notório em todo este desacerto é um profundo mal-estar, bem visível nos locais de trabalho e que está a afectar também a vida familiar.
Mais que o discurso simplex, o que é real é o alarmante aumento do desemprego, que em Gaia, num ano, foi de 17,4%, atingindo actualmente o número de 22400 desempregados, o que equivale a uma taxa de 14,69%.
O que é real é a generalização do trabalho precário, com escassos direitos e por vezes mesmo sem remuneração.
O que é real são os despedimentos colectivos, os encerramentos sem fiscalização eficaz de muitas empresas e sem acautelar a subsistência futura dos trabalhadores, como tem acontecido.
O que é real é que a parte das remunerações no PIB subiu entre 1973 e 75 de 47% para 59%, e foi em 2008 de apenas 34%.
O que é real é a incapacidade de sucessivos governos de definirem uma estratégia de desenvolvimento capaz de gerar emprego qualificado e com direitos.
Por todas estas razões, é preciso um novo rumo, que defenda os trabalhadores e a dignidade do trabalho, com uma política que não atenda só aos números mas cuide do factor humano, sem o qual todo o progresso é ilusório.
Aqui saudamos os trabalhadores que amanhã, como no primeiro Primeiro de Maio, nos Estados Unidos da América, há muitos anos, vieram para a ruas defender justos direitos sem os quais não há justiça social.
Durante os anos da Ditadura, comemorar o 1º de Maio era considerado um acto subversivo, contrário à lei e ordem vigentes. Qualquer luta desencadeada nesse dia, greve, manifestação, seria ainda mais duramente reprimida, e são incontáveis os portugueses que foram presos, e tantos foram seviciados, por tentarem assinalar o Dia do Trabalhador. Foi o 25 de Abril, de que celebrámos há pouco os 35 anos de vida, que permitiu ser comemorado em liberdade e tornar-se feriado nacional.
Mas como estamos longe daquele memorável 1º de Maio de 74, em que o povo encheu as ruas de todo o País, numa poderosa afirmação de vitalidade e de confiança no projecto libertador, acabado de nascer.
Hoje são cada vez mais os que são impedidos de comemorar esta data histórica, não por estarem a cumprir serviços essenciais, mas porque a exploração do trabalho é cada vez maior e há mais e mais empresas em diferentes sectores económicos a funcionar como em dias úteis. Tudo isto se passa com a conivência de sucessivos governos.
Vivemos tempos sombrios e, gradualmente, medida a medida, lei a lei, decreto a decreto, portaria a portaria, vão-se perdendo direitos duramente conquistados.
A revisão do Código Laboral, imposta pela maioria absoluta do PS, constitui uma séria regressão relativamente ao anterior, que já em si era negativo e contra o qual o próprio PS, então na Oposição, se tinha pronunciado.
O novo Código abre caminho ao alargamento dos horários, à menor remuneração do trabalho, à facilitação dos despedimentos, à restrição da contratação colectiva, à crescente precarização . Em muitos casos vai legalizar situações de facto e dar cobertura a desmandos e, sempre, vai permitir a intensificação da exploração do trabalho. Dá força aos mais fortes e enfraquece os mais fracos. Ao agir assim, o PS não se limitou a cumprir a agenda neo-liberal, ainda em voga, fez uma opção pelos interesses do grande capital que, aliás, sempre achará pouco aquilo que obteve.
Em boa hora, o PCP tomou a iniciativa, na Assembleia da República, de reunir o número suficiente de deputados para suscitar a fiscalização sucessiva da constitucionalidade, para o que teve o apoio de outras bancadas parlamentares. A luta não terminou, apenas entrou numa nova fase, mais exigente, mais difícil, em que será determinante a unidade e a mobilização dos trabalhadores, o reforço da suas estruturas representativas, com destaque para o movimento sindical unitário.
No respeitante aos trabalhadores da Função Pública, e doutros sectores da Administração, que altos responsáveis andaram a descrever como uma casta de privilegiados, por vezes em termos injuriosos e despertando sentimentos primários na população, com quadros de mobilidade, modelos de avaliação e outras medidas ,que estiveram na origem de numerosas greves e grandiosas manifestações de protesto e de indignação, o que se pretende, invocando mal a modernidade e a racionalidade da gestão, é pôr em causa os direitos colectivos, é precarizar os vínculos, é criar mecanismos de dependência em relação a quem avalia, a quem cabe nomear ou dispensar. Sem dotar os serviços de meios humanos e materiais, constantemente reclamados, os Governos decidem em função dos números, das estatísticas, para atingir os indicadores de eficiência e sucesso. Mesmo que dê como referencial 1 minuto para realizar um cartão, como na Administração Fiscal, e um mínimo de autuações, como em certas forças policiais, o que, além de impróprio, associa a incorrecção à impossibilidade prática. O resultado mais notório em todo este desacerto é um profundo mal-estar, bem visível nos locais de trabalho e que está a afectar também a vida familiar.
Mais que o discurso simplex, o que é real é o alarmante aumento do desemprego, que em Gaia, num ano, foi de 17,4%, atingindo actualmente o número de 22400 desempregados, o que equivale a uma taxa de 14,69%.
O que é real é a generalização do trabalho precário, com escassos direitos e por vezes mesmo sem remuneração.
O que é real são os despedimentos colectivos, os encerramentos sem fiscalização eficaz de muitas empresas e sem acautelar a subsistência futura dos trabalhadores, como tem acontecido.
O que é real é que a parte das remunerações no PIB subiu entre 1973 e 75 de 47% para 59%, e foi em 2008 de apenas 34%.
O que é real é a incapacidade de sucessivos governos de definirem uma estratégia de desenvolvimento capaz de gerar emprego qualificado e com direitos.
Por todas estas razões, é preciso um novo rumo, que defenda os trabalhadores e a dignidade do trabalho, com uma política que não atenda só aos números mas cuide do factor humano, sem o qual todo o progresso é ilusório.
Aqui saudamos os trabalhadores que amanhã, como no primeiro Primeiro de Maio, nos Estados Unidos da América, há muitos anos, vieram para a ruas defender justos direitos sem os quais não há justiça social.