Ruído da Linha do Norte: Comissão Europeia responde a Ilda Figueiredo
Em Setembro passado, a Deputada do PCP no Parlamento Europeu, Ilda Figueiredo, colocou uma pergunta escrita à Comissão Europeia (ver aqui o texto), a que agora foi dada resposta:
"Perguntas Parlamentares
23 de Outubro de 2008
E-5179/2008
Resposta dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão
A legislação comunitária aplicável em matéria de avaliação e de gestão do ruído ambiente é a Directiva 2002/49/CE(1). Esta directiva deixa ao critério dos Estados-Membros a decisão sobre os valores-limite de ruído e outras medidas de redução da poluição sonora.
De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos de ruído e planos de acção para a gestão do ruído ambiente. No que se refere às aglomerações (com uma população superior a 250 000 habitantes) e aos grandes eixos ferroviários (mais de 60 000 passagens de comboios por ano), os mapas estratégicos de ruído deviam ter sido elaborados até 30 de Junho de 2007, enquanto que os correspondentes planos de acção deviam ter sido adoptados até 18 de Julho de 2008, após consulta e debate público. Portugal ainda não apresentou à Comissão os relatórios sobre os mapas de ruído.
____________________
(1) Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189 de 18.7.2002."
"Perguntas Parlamentares
23 de Outubro de 2008
E-5179/2008
Resposta dada pelo Comissário Stavros Dimas em nome da Comissão
A legislação comunitária aplicável em matéria de avaliação e de gestão do ruído ambiente é a Directiva 2002/49/CE(1). Esta directiva deixa ao critério dos Estados-Membros a decisão sobre os valores-limite de ruído e outras medidas de redução da poluição sonora.
De acordo com a directiva, os Estados-Membros devem elaborar mapas estratégicos de ruído e planos de acção para a gestão do ruído ambiente. No que se refere às aglomerações (com uma população superior a 250 000 habitantes) e aos grandes eixos ferroviários (mais de 60 000 passagens de comboios por ano), os mapas estratégicos de ruído deviam ter sido elaborados até 30 de Junho de 2007, enquanto que os correspondentes planos de acção deviam ter sido adoptados até 18 de Julho de 2008, após consulta e debate público. Portugal ainda não apresentou à Comissão os relatórios sobre os mapas de ruído.
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(1) Directiva 2002/49/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Junho de 2002, relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente — Declaração da Comissão no Comité de Conciliação da Directiva relativa à avaliação e gestão do ruído ambiente, JO L 189 de 18.7.2002."