Nota de Imprensa - Assembleia Municipal aprova propostas da CDU - 27.6.2008
Na reunião de ontem, a CDU apresentou três Propostas que vieram a ser aprovadas por unanimidade:
Autoridade Metropolitana de Transportes
Criada como EPE (Entidade Pública Empresarial), por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2003, a Autoridade Metropolitana de Transportes continua, decorridos mais de 4 anos, em regime de instalação, enquanto os problemas subsistem e se agravam.
Face a esta situação, a CDU propôs que a Assembleia Municipal deliberasse:
Segurança no Tribunal Judicial
Conhecidos os crónicos problemas de segurança do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, resultantes da dotação insuficiente de agentes policiais em serviço e da falta de meios e equipamentos necessários, e ainda o número crescente de pessoas que acedem ao edifício tanto por razões da actividade judicial como por ali funcionarem duas Conservatórias do Registo Civil, a CDU propôs a seguinte Recomendação:
Debate sobre o processo do TGV
Entraram recentemente em vigor as medidas preventivas referentes ao canal para a futura rede ferroviária de alta velocidade, existindo fundamentadas preocupações quanto aos efeitos ambientais, económicos e sociais que a implantação dessa rede poderá causar a Vila Nova de Gaia.
Assim, a CDU propôs que na presente sessão da Assembleia se realize uma apreciação dos efeitos da implantação dessa futura Rede Ferroviária no Concelho, devendo a Câmara Municipal fornecer com urgência um dossiê com os dados relevantes para essa apreciação.
CDU exige explicações da Câmara
Relativamente às acusações do PS à Câmara, de discriminação política na transferência de verbas para a Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, com efeitos no não pagamento de salários e subsídios, a CDU considerou que a Câmara devia esclarecer o assunto, mas que, a comprovar-se tal acusação, constituiria um acto da maior gravidade, pois os salários dos trabalhadores não podem ficar dependentes de desavenças entre Partidos.
V. N. Gaia, 27 de Junho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa
Autoridade Metropolitana de Transportes
Criada como EPE (Entidade Pública Empresarial), por decisão do Conselho de Ministros de 31 de Julho de 2003, a Autoridade Metropolitana de Transportes continua, decorridos mais de 4 anos, em regime de instalação, enquanto os problemas subsistem e se agravam.
Face a esta situação, a CDU propôs que a Assembleia Municipal deliberasse:
- Considerar do interesse do Município de Gaia a urgente instalação da Autoridade Metropolitana de Transportes
- Requerer do Governo informação e esclarecimento sobre as razões do atraso existente e a expectativa da sua entrada em funções.
Segurança no Tribunal Judicial
Conhecidos os crónicos problemas de segurança do Tribunal Judicial da Comarca de Vila Nova de Gaia, resultantes da dotação insuficiente de agentes policiais em serviço e da falta de meios e equipamentos necessários, e ainda o número crescente de pessoas que acedem ao edifício tanto por razões da actividade judicial como por ali funcionarem duas Conservatórias do Registo Civil, a CDU propôs a seguinte Recomendação:
- Solicitar ao Governo que tome as medidas necessárias para garantir a segurança do Tribunal Judicial
- Recomendar à Câmara que proceda a diligências junto do Ministério da Justiça no sentido de contribuir para encontrar soluções quanto a nova localização das Conservatórias ali actualmente sedeadas
Debate sobre o processo do TGV
Entraram recentemente em vigor as medidas preventivas referentes ao canal para a futura rede ferroviária de alta velocidade, existindo fundamentadas preocupações quanto aos efeitos ambientais, económicos e sociais que a implantação dessa rede poderá causar a Vila Nova de Gaia.
Assim, a CDU propôs que na presente sessão da Assembleia se realize uma apreciação dos efeitos da implantação dessa futura Rede Ferroviária no Concelho, devendo a Câmara Municipal fornecer com urgência um dossiê com os dados relevantes para essa apreciação.
CDU exige explicações da Câmara
Relativamente às acusações do PS à Câmara, de discriminação política na transferência de verbas para a Junta de Freguesia de Oliveira do Douro, com efeitos no não pagamento de salários e subsídios, a CDU considerou que a Câmara devia esclarecer o assunto, mas que, a comprovar-se tal acusação, constituiria um acto da maior gravidade, pois os salários dos trabalhadores não podem ficar dependentes de desavenças entre Partidos.
V. N. Gaia, 27 de Junho de 2008
CDU/Gaia
Gabinete de Imprensa