Nota de Imprensa - Em defesa da Democracia

Na reunião da Assembleia Municipal de Gaia, ontem ocorrida, a CDU apresentou uma Declaração Política em defesa da Liberdade e da Democracia, valores que têm vindo, cada vez mais, a ser postos em causa, nomeadamente pelo ataque aos direitos e deveres económicos e sociais, o cerceamento ao direito de manifestação, ao exercício do direito à greve, à actividade sindical, às abdicações forçadas por parte dos trabalhadores do pleno uso dos seus direitos, resultantes do trabalho precário e da intimidação e repressão de chefias ou entidades patronais, e também pelas tentativas de diminuição da proporcionalidade nos actos eleitorais, de que é exemplo o projecto de nova Lei das Autarquias Locais, actualmente em discussão na Assembleia da República.
A este propósito, foi também apresentada uma Moção no sentido da rejeição desse projecto, que, contrariando recentes declarações do Presidente da Câmara, na sua qualidade de líder partidário, viria a ser derrotada pelo voto contra do PSD e de grande parte da bancada do PS, tendo os restantes partidos – PCP, BE, e CDS - votado favoravelmente.
Igualmente foi feita uma intervenção recusando a continuidade de práticas desajustadas no funcionamento da Assembleia, que evidenciam o menosprezo e desrespeito deste órgão por parte da maioria PSD/CDS.
Estas situações devem merecer o mais vivo repúdio de todos os Democratas.
Taxas e mais taxas
A propósito da recente Recomendação do Provedor de Justiça, a CDU voltou a reclamar a anulação da Taxa de Acessos, bem como a cessação da cobrança da “Taxa de Disponibilidade de Água” que substituiu o “aluguer de contador”, em clara violação das intenções manifestadas por todas as bancadas da Assembleia da República, que recentemente votou por unanimidade legislação proibindo esse tipo de cobrança de “aluguer”. Essas Moções foram igualmente derrotadas pelo voto da maioria PSD/CDS, e, lamentavelmente, no caso da Taxa de Acessos, também com votos contra de parte da bancada do PS.
A CDU continuará a lutar em todos os níveis pelo termo de tais ataques aos bolsos dos gaienses.
VN Gaia, 21.Fevereiro.2008
CDU/Gaia - Gabinete de Imprensa