Esta semana - Texto de IF

Nos dias 21 e 22 de Junho realiza-se o último Conselho Europeu da Presidência Alemã, ou seja, a poucos dias do início da Presidência Portuguesa do Conselho da União Europeia. É aquele que vai definir o que serão as prioridades dos próximos seis meses. Por isso, é com natural expectativa que se aguarda o que vai dizer a Presidência Alemã.

Sabemos que há problemas sérios na União Europeia. São graves problemas sociais, com destaque para o crescimento do trabalho precário, da pobreza em que vivem cerca de 80 milhões de pessoas, das quais mais de um terço são trabalhadores com salários baixos e sem direitos, milhões de mulheres, crianças e milhões de idosos com pensões de miséria. Tudo isto coexiste com um aumento generalizado da ordem dos 30 % dos lucros do sector financeiro e de grandes grupos económicos europeus. O que é uma situação verdadeiramente escandalosa.

Por isso, neste próximo Conselho Europeu, deviam estar no centro das atenções cinco preocupações fundamentais: travar a escalada das taxas de juro do Banco Central Europeu, para impedir o agravamento das injustiças sociais; relançar o investimento público, para conseguir criar mais empregos com direitos e diminuir a pobreza e a exclusão social; debater medidas que permitam aprofundar a democracia participativa e o debate pluralista em torno dos temas europeus; empenhar-se na procura de uma paz justa para o Médio Oriente, defendendo os direitos soberanos dos povos da Palestina e do Iraque; reforçar a cooperação e a solidariedade no plano internacional, para diminuir as desigualdades sociais e regionais.

Em vez disso, o que temos é a obsessão na retoma das principais propostas contidas no projecto neoliberal do Tratado Constitucional, que caducou com o Não nos referendos da França e da Holanda. Mas agora, com a preocupação expressa de evitar o debate público, de fugir aos referendos, de impedir que os cidadãos manifestem a sua posição soberana, as elites do poder insistem num novo Tratado. O que pretendem é reforçar a concentração do poder das grandes potências europeias, para mais facilmente dar resposta aos interesses dos grupos económicos e financeiros.

Pela nossa parte insistimos na necessidade de dar prioridade ao progresso económico e social, aos direitos dos trabalhadores e das populações, sendo claro que qualquer proposta de um novo Tratado deve ser submetida aos eleitores, em referendos a realizar em cada um dos Estados-Membros, nas datas que as respectivas instituições nacionais decidirem.

Reafirmamos a nossa discordância de um projecto que insiste no neoliberalismo, no Pacto de Estabilidade e na Estratégia de Lisboa, no aprofundamento do militarismo e numa concentração cada vez maior do poder, através da consagração de um directório das grandes potências da União Europeia, à custa da redução da democracia e da capacidade de intervenção dos povos e das instituições dos pequenos e médios Estados-Membros.

Insistimos numa Europa mais democrática, mais justa e solidária, que promova a paz e a cooperação com os povos de todo o Mundo, e que respeite o princípio de Estados soberanos e iguais em direitos.

Ilda Figueiredo

Deputada do PCP no PE